Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2025
O Peroba Jurídico — escritório de advocacia especializado em direito previdenciário com sede na Rua Comendador Araújo 573, Batel, Curitiba, PR 80420-000 — trata dados pessoais com responsabilidade e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta Política descreve quais dados coletamos, por quê, como os usamos e quais direitos você tem.
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para [email protected].
1. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Identificação e contato: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone — fornecidos ao preencher o formulário de contato do site.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita — coletados por ferramentas de análise quando você consente com cookies analíticos.
- Dados do cliente (fora do site): documentos previdenciários, histórico de contribuições e demais informações fornecidas durante o atendimento jurídico são tratados com base no contrato de prestação de serviços e no dever de sigilo profissional.
Base legal: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) para dados coletados via formulário e cookies opcionais; cumprimento de contrato (art. 7º, V, LGPD) para dados dos clientes; legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para segurança e melhoria do site.
Retenção: Dados de formulários de contato são mantidos por até 2 anos. Dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário ao serviço contratado, acrescido do prazo prescricional aplicável.
2. Como usamos seus dados
- Responder a consultas e mensagens enviadas pelo formulário de contato.
- Executar os serviços jurídicos contratados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as da OAB.
- Analisar o desempenho do site para melhorar a experiência do usuário (apenas com consentimento para cookies analíticos).
Não utilizamos seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento expresso. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex.: peritos, tribunais) ou por obrigação legal.
3. Medidas de proteção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS.
- Acesso restrito a dados pessoais por funcionários com necessidade profissional.
- Documentos físicos dos clientes armazenados em arquivo seguro com acesso controlado.
- Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.
4. Cookies
Utilizamos cookies de funcionamento essencial (sempre ativos) e cookies analíticos e de preferência (condicionados ao seu consentimento). Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
5. Seus direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: saber quais dados pessoais seus tratamos.
- Correção: solicitar a atualização de dados incorretos.
- Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Oposição: contestar tratamentos baseados em legítimo interesse.
- Revogação: retirar consentimento a qualquer momento.
- Reclamação: apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Links externos
Este site pode conter links para recursos externos. O Peroba Jurídico não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos verificar as políticas de privacidade de cada site que você visitar.
7. Crianças e adolescentes
Os serviços do Peroba Jurídico são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais.
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica quando ocorreu a revisão mais recente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes que nos forneceram contato.
9. Contato
Controlador de dados: Peroba Jurídico
Endereço: Rua Comendador Araújo 573, Batel, Curitiba — PR 80420-000
E-mail de privacidade: [email protected]
Telefone: +55 41 3327-6489